Processo Legislativo n° 2571, de 2013

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	2571 / 2013
Data Autuação	25/04/2013
Objeto	Pleitea a emancipação do Distrito pertencente ao Município de Sumaré.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Movimento de Emancipação do Distrito da Área Cura
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 28/02/2024 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão

Data	Descrição
25/04/2013	Autuado e Protocolado
25/04/2013	Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
26/04/2013	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
04/06/2013	Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
22/04/2014	Recebido com voto do relator Edson Ferrarini propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4° do art. 18 da Constituição Federal, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
24/06/2014	Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Ferrarini, propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4° do art. 18 da Constituição Federal
26/06/2014	Publicado parecer nº 989, de 2014, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, propondo que o processo permaneça suspenso no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4° do artigo 18 da Constituição Federal. (DA. pág. 25)
26/06/2014	Reentrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
05/10/2023	Distribuído ao Deputado Paulo Mansur
22/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
28/02/2024	Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
989 / 2014		propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4° do art. 18 da Constituição Federal	Edson Ferrarini	Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		propondo arquivamento dos autos	Paulo Mansur
[total:0 ocorrência(s)]

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