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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 934 / 2013

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 934 / 2013
Data Autuação 13/03/2013
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2011 em atendimento ao artigo 3º da lei 4595/1985, Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo-IPESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) IPESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/08/2013 Publicado o Parecer nº 1203/13 da CFC, tomando conhecimento da doc. e inform , ressaltando o arquivamento e ficando no aguardo do acórdão do TCE DA (p. 15)

Tramitação

Data Descrição
15/03/2013 Autuado e Protocolado
15/03/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
15/03/2013 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
03/04/2013 Distribuído ao Deputado Luiz Moura
16/04/2013 Devolvido do Relator Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota Considerando que o Processo RGL n.º 181, de 2012, já contém documentos que versam sobre o mesmo objeto acima pontuado, bem como levando em conta que nele foi elaborada cota requerendo a complementação da documentação apresentada pelo IPESP, solicitamos que o presente Processo RGL n.º 934, de 2013, seja anexado ao Processo RGL n.º 181, de 2012, mais antigo, já que ambos possuem documentos do IPESP que atendem às exigências do artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985 e, portanto, devem ser analisados conjuntamente.
04/06/2013 Aprovada a cota do Deputado Luiz Moura, Considerando que o Processo RGL n.º 181, de 2012, já contém documentos que versam sobre o mesmo objeto acima pontuado, bem como levando em conta que nele foi elaborada cota requerendo a complementação da documentação apresentada pelo IPESP, solicitamos que o presente Processo RGL n.º 934, de 2013, seja anexado ao Processo RGL n.º 181, de 2012, mais antigo, já que ambos possuem documentos do IPESP que atendem às exigências do artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985 e, portanto, devem ser analisados conjuntamente.
06/06/2013 Publicado despacho: Junte-se ao RGL nº 181/12 o RGL nº 934/13. Em 05/06/13. (DA. pág. 29)
30/08/2013 Publicado o Parecer nº 1203/13 da CFC, tomando conhecimento da doc. e inform , ressaltando o arquivamento e ficando no aguardo do acórdão do TCE DA (p. 15)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Considerando que o Processo RGL n.º 181, de 2012, já contém documentos que versam sobre o mesmo objeto acima pontuado, bem como levando em conta que nele foi elaborada cota requerendo a complementação da documentação apresentada pelo IPESP, solicitamos que o presente Processo RGL n.º 934, de 2013, seja anexado ao Processo RGL n.º 181, de 2012, mais antigo, já que ambos possuem documentos do IPESP que atendem às exigências do artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985 e, portanto, devem ser analisados conjuntamente. Luiz Moura  
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