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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 195 / 2013

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 195 / 2013
Data Autuação 15/02/2013
Objeto Documentação relativa ao exercício de 2012 em atendimento ao artigo 3º da Lei nº 4595/1985, relatório da administração e outras informações sobre a a atividade da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo-COSESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) COSESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/08/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.

Tramitação

Data Descrição
15/02/2013 Autuado e Protocolado.
18/02/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
19/02/2013 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
22/02/2013 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
18/04/2013 Devolvido do Relator Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota Ofício ao TCE solicitando cópia de decisão e das análises dos seus órgãos instrutivos sobre as contas do exercício de 2012.
19/04/2013 Juntado Ofício CFC nº 15/2013, encaminhando cota do relator ao TCE, protocolado como TC-015419/026/13
16/05/2013 Juntado OfícioC.SEB nº 705/2013, do TCE, em resposta ao Ofício CFC nº 15/2013, informando que o Processo TC-3521/016/12, contas da COSESP do exercício de 2012, conforme cópia do site do TCE enviada em anexo, encontra-se em fase preliminar de fiscalização "in loco", prevista para setembro de 2013, e as cópias solicitadas serão enviadas após o trânsito em julgado do processo em referência.
24/05/2013 Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
27/05/2013 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
12/06/2013 Recebido com voto do relator Milton Leite Filho Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e permanecemos no aguardo da manifestação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o processo TC nº 3521/026/12, referente ao exame das contas do exercício de 2012 da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e permanecemos no aguardo da manifestação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o processo TC nº 3521/026/12, referente ao exame das contas do exercício de 2012 da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP.
30/08/2013 Publicado o Parecer nº 1202/13 da CFC tomando conhecimento da doc. e inform. sobre este proc. e permanecendo no aguardo da manifestação do TCE. DA (p. 14)
30/08/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
03/09/2013 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1202 / 2013 Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e permanecemos no aguardo da manifestação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o processo TC nº 3521/026/12, referente ao exame das contas do exercício de 2012 da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP. Milton Leite Filho Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Ofício ao TCE solicitando cópia de decisão e das análises dos seus órgãos instrutivos sobre as contas do exercício de 2012. Milton Leite Filho  
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