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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4945 / 2012

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 4945 / 2012
Data Autuação 31/10/2012
Objeto Solicita estudos e adoção de providências cabíveis, visando à inclusão da disciplina Educação Moral e Cívica no currículo escolar do Esnsino Fundamental e Médio, no município.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Câmara Municipal de Barretos
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 27/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.066

Tramitação

Data Descrição
04/10/2012 Publicado Ofício n° 1386/2012, da Câmara Municipal de Barretos, pelo qual encaminha o Requerimento n° 1216/2012, solicitando estudos e adoção das providências cabíveis , visando à inclusão da disciplina "Educação Moral, Social e Cívica" no currículo escolar do Ensino Médio e Fundamental das Escolas Municipais de Barretos. (DA pág. 15) Rel. 665699
30/10/2012 Protocolado Ofício n° 130/2012 - CEC, de autoria do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Dep. Simão Pedro, pelo qual solicita a autuação do Ofício n° 1386/2012, da Câmara Municipal de Barretos, para posterior apreciação desta Comissão. Rel. 668867
31/10/2012 Autuado e Protocolado
31/10/2012 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura.
14/12/2012 Recebido com voto do relator, Dep. Carlos Giannazi, se manifestando sobre as proposições formuladas pela Câmara Municipal de Barretos, propondo encaminhamento de ofício em resposta e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Educação e Cultura.
24/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, se manifestando sobre as proposições formuladas pela Câmara Municipal de Barretos, propondo encaminhamento de ofício em resposta e posterior arquivamento dos autos
27/04/2013 Publicado parecer nº 514, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura - aprovado como parecer o voto do relator, propondo encaminhamento de ofício e arquivamento dos autos. (DA. pág. 29)
22/05/2013 Juntada cópia do Ofício CEC nº 06/2013, enviado à Câmara Municipal de Barretos/SP pela Comissão de Educação e Cultura, pelo qual encaminha cópia do Parecer 514/2013, contendo seu posicionamento sobre as questões formuladas por esta Câmara.
26/02/2015 Arquive-se.
27/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.066

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
514 / 2013 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
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