Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4205 / 2012

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4205 / 2012
Data Autuação 21/08/2012
Objeto Of.C.CCM 1993/2012 - TC 12385/026/06 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e a empresa Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 12385/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 29/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.089

Tramitação

Data Descrição
18/08/2012 Publicado no Diário da Assembléia, página 07
21/08/2012 Autuado e Protocolado
21/08/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
22/08/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/12/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
20/03/2013 Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
16/06/2015 Devolvido do Relator Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
23/06/2015 Enviado ao TCE of. CFOP 027/2015 solicitando informações complementares.
11/08/2015 Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
01/09/2015 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos
09/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos
15/09/2015 Publicado Parecer nº 1041, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 18)
16/09/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0129935/15, Ofício SGP nº 4782/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1041/2015.
29/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.089
29/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1041 / 2015 mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Orlando Bolçone  
Cota solicitando documentação faltante Estevam Galvão  
1 Ofício 4782 Procurador-Geral de Justiça  
[total:1 ocorrência(s)]
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala