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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4011 / 2012

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4011 / 2012
Data Autuação 06/08/2012
Objeto Of. C.ECR 916/2012 - TC-023388/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o IAMSPE e a empresa Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 23388/026/07
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 08/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096

Tramitação

Data Descrição
06/08/2012 Publicado. (DA. pág. 8)
06/08/2012 Autuado e Protocolado.
06/08/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
13/08/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/12/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
26/06/2013 Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
11/06/2015 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos
13/08/2015 Publicado Parecer nº 713, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 23)
02/09/2015 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011551, Ofício SGP nº 4042/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 713/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096
08/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
713 / 2015 que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE, com posterior arquivamento dos autos Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando documentação faltante Estevam Galvão  
1 Ofício 4042 Procurador-Geral do Estado  
[total:1 ocorrência(s)]
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