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Processo Nº 2368 / 2012
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
2368 / 2012
Data Autuação
24/04/2012
Objeto
Of. C.FJB 946/2012 - TC-36198/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa CONTRUMIK Comércio e Construção Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
36198/026/09
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 11/02/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.113
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2012
Publicado Ofício C.FJB 946/2012 - TC-36198/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa CONTRUMIK Comércio e Construção Ltda. (D.A. pág. 20)
24/04/2012
Autuado e Protocolado
24/04/2012
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
02/05/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/05/2012
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
27/09/2012
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofício ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
05/12/2012
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
12/12/2012
Devolvido da vista
19/02/2013
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
20/02/2013
Devolvido da vista
05/03/2013
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
27/05/2013
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
11/06/2013
Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante
05/08/2013
Anexado aos autos, Ofício C.CCM nº 1906/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acusando o recebimento do Ofício CFOP nº 47/2013, acompanhado da petição subscrita pelo Deputado Vitor Sapienza, solicitando cópias de peças do referido Processo RGL 2368/2012.
24/10/2013
Anexado aos autos, Ofício C.CCM nº 2691/2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acusando o recebimento do Ofício CFOP nº 88/2013, acompanhado da cópia de cota do Deputado Vitor Sapienza, solicitando informações e cópias de peças do referido Processo RGL nº 2368/2012.
07/11/2013
Devolvido do Relator Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
01/08/2016
Juntadas informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
16/02/2017
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
22/03/2017
Recebido com voto do relator Edson Giriboni que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/04/2017
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
03/05/2017
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
22/08/2017
Devolvido da vista
04/10/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
10/10/2017
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
17/10/2017
Devolvido da vista
21/11/2017
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017
Devolvido da vista
08/05/2018
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
15/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
19/05/2018
Publicado Parecer nº 674, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propondo envio de Ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 7)
25/05/2018
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0042305/18, Ofício SGP nº 686/2018, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 674/2018.
25/05/2018
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 687/2018, encaminhando cópia do Parecer nº 674/2018, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/05/2018
Arquive-se.
30/10/2018
Arquivo - Arquivado
11/02/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.113
Votação nas Comissões
15/05/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
674 / 2018
que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofício ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
Maria Lúcia Amary
Cota
solicitando informações complementares
Vitor Sapienza
Cota
solicitando documentação faltante
Vitor Sapienza
1
Ofício
687
Procurador Geral do Estado
2
Ofício
686
Procurador Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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