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Processo Nº 2258 / 2012
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
2258 / 2012
Data Autuação
18/04/2012
Objeto
Of. CG.C.EBC 393/2012 - TC-037919/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Lacon Engenharia Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
37919/029/07
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.033
Tramitação
Data
Descrição
18/04/2012
Publicado no Diário da Assembléia, página 24
18/04/2012
Autuado e Protocolado
19/04/2012
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
23/04/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/04/2012
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
27/09/2012
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofício ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
05/12/2012
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
12/12/2012
Devolvido da vista
19/02/2013
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
20/02/2013
Devolvido da vista
05/03/2013
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
27/05/2013
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/09/2013
Recebido com voto do relator Estevam Galvão que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/09/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos.
17/09/2013
Publicado parecer nº 1499, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhece a decisão do TCE, propõe envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 30)
25/09/2013
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0144816/13, ofício SGP nº 5332/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1499/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/09/2013
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5336/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1499/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/10/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.033
25/11/2013
Recebido Ofício nº 7283/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Marcelo Duarte Daneluzzi, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 827/2013 - 3ª PJ.
26/11/2013
Publicado ofício Nº 7283/2013, do Ministério Público do Estado de São Paulo, da 3ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº827/2013 - 3ª PJ, referente ao processo nº 2258/2012. (DA. pág. 19)
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.033
Votação nas Comissões
10/09/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1499 / 2013
que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópia do parecer e posterior arquivamento dos autos.
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofício ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
Maria Lúcia Amary
[total:0 ocorrência(s)]
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