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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2207 / 2012

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 2207 / 2012
Data Autuação 13/04/2012
Objeto Solicita providências quanto ao caso de flagrante desrespeito aos direitos de crianças e idosos que expõe.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) ANDECON
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.038

Tramitação

Data Descrição
13/04/2012 Autuado e Protocolado
16/04/2012 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
01/08/2012 Recebido com voto do relator Carlos Bezerra Jr propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
18/06/2013 Publicado parecer nº 876, de 2013, CDDPHCPQS, propondo envio de ofícios. (DA. pág. 26)
19/06/2013 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
17/03/2014 Enviado aos Senhores Patrick Lemos Cacicedo e Bruno Shimizu, Defesensores Públicos Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ofício CDD nº 49/2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, encaminhando cópia do referido processo, a fim de que seja efetuado o acompanhamento do Processo de Execução 543.390, de André do Nascimento, conforme disposto na conclusão no parecer apresentado pela Senhora Deputada Leci Brandão e aprovado por aquele Colegiado.
21/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.038
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.038

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
876 / 2013 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos Carlos Bezerra Jr. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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