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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2206 / 2012

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 2206 / 2012
Data Autuação 13/04/2012
Objeto Denuncia maus tratos dispensados ao seu filho na Penitenciária Presidente Wenceslau I.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Terezinha de Jesus Chagas
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.038

Tramitação

Data Descrição
13/04/2012 Autuado e Protocolado
16/04/2012 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
22/06/2012 Recebido com voto do relator Leci Brandão propondo a realização de uma Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários para discutir a caótica situação do sistema prisional paulista e o envio de ofício à Defensoria Pública do Estado para que acompanhe o caso., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/06/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, propondo a realização de uma Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários para discutir a caótica situação do sistema prisional paulista e o envio de ofício à Defensoria Pública do Estado para que acompanhe o caso.
18/06/2013 Publicado parecer nº 875, de 2013, CDDPHCPQS, propondo realização de audiencia pública e o envio de ofício.(DA. pág. 26)
19/06/2013 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
17/03/2014 Enviado ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ofício CDD nº 52/2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, encaminhando conforme deliberação da mencionada comissão, cópia do referido processo, para providências cabíveis, de acordo com a conclusão do parecer, exarado por aquele órgão técnico.
21/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.038
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.038

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
875 / 2013 propondo a realização de uma Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários para discutir a caótica situação do sistema prisional paulista e o envio de ofício à Defensoria Pública do Estado para que acompanhe o caso. Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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