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Processo Nº 1806 / 2012
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
1806 / 2012
Data Autuação
28/03/2012
Objeto
Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
João Caramez
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.008
Tramitação
Data
Descrição
28/03/2012
Autuado e Protocolado
29/03/2012
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
02/04/2012
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
09/04/2012
Distribuído ao Deputado Ed Thomas
25/04/2012
Recebido com voto do relator Ed Thomas concluindo pela desnecessidade da medida sugerida (levantamento das leis de alteração do quadro territorial, administrativo e judiciário do Estado possivelmente revogadas no processo de consolidação da legislação paulista, e, se for o caso, seu restabelecimento), e propondo, dessa forma, o arquivamento dos autos, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, concluindo pela desnecessidade da medida sugerida (levantamento das leis de alteração do quadro territorial, administrativo e judiciário do Estado possivelmente revogadas no processo de consolidação da legislação paulista, e, se for o caso, seu restabelecimento), e propondo, dessa forma, o arquivamento dos autos
16/06/2012
Publicado Parecer nº 998/12 da CMM- propondo o arquivamento dos autos. (DA p. 17/18)
21/06/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.008
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.008
Votação nas Comissões
13/06/2012 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
998 / 2012
propondo arquivamento dos autos
concluindo pela desnecessidade da medida sugerida (levantamento das leis de alteração do quadro territorial, administrativo e judiciário do Estado possivelmente revogadas no processo de consolidação da legislação paulista, e, se for o caso, seu restabelecimento), e propondo, dessa forma, o arquivamento dos autos
Ed Thomas
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
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