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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1742 / 2012

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1742 / 2012
Data Autuação 28/03/2012
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985- Companhia Ambiental do estado de São Paulo-CETESB.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CETESB
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 21/08/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.

Tramitação

Data Descrição
27/03/2012 Autuado e Protocolado
29/03/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
02/04/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
17/04/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Vinholi
14/05/2012 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Vinholi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a CETESB a documentação faltante a ao TCE as análises e a decisão sobre as contas de 2011.
22/05/2012 Juntados os Ofícios CFC n}s. 70 e 71, de 2012, encaminhando cota do relator, respectivamente para a CETESB e para o TCE.
22/05/2012 Juntado Ofício C.CFA nº 1142/2012,do TCE,informando que as contas de 2011 encontram-se em fase de instrução. Ao Relator.
04/06/2012 Juntado Ofício 0486/2012/PA da CETESB, encaminhando informações solicitadas pelo relator.
04/06/2012 Juntado Ofício GP 2037/2012, do TCE,informando encaminhamento dado ao Ofício CFC nº 71/2012, protocolado como Expediente TC-017688/026/12.
27/06/2012 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
08/08/2012 Recebido com voto do relator Jorge Caruso que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e permanecemos no aguardo da manifestação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o processo TC nº 00179/026/11, referente ao exame das contas do exercício de 2011 da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
14/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e permanecemos no aguardo da manifestação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o processo TC nº 00179/026/11, referente ao exame das contas do exercício de 2011 da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB.
21/08/2012 Publicado Parecer nº 1191/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 20)
21/08/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
23/08/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1191 / 2012 que, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e permanecemos no aguardo da manifestação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o processo TC nº 00179/026/11, referente ao exame das contas do exercício de 2011 da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a CETESB a documentação faltante a ao TCE as análises e a decisão sobre as contas de 2011. Geraldo Vinholi  
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