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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 595 / 2012

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 595 / 2012
Data Autuação 17/02/2012
Objeto Encaminha documentação referente à instituição, em atendimento à Ofícios da Comissão de Fiscalização e Controle relativos ao cumprimento da Lei 4595/1985.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNDUNESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 17/03/2020 Publicado e anexado aos autos o Ofício CGCRRM nº 245/20, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao TC-2664/026/09 (ref. TC-011206/026/13), que encaminha decisão que julgou regulares com ressalvas as Contas da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp - Fundunesp, referentes ao Exercício de 2009 (obs. solicitação contida no Parecer 1731, 2012, da Comissão de Fiscalização e Controle). (D.A., pág. 10) Rel 002319

Tramitação

Data Descrição
16/02/2012 Autuado e Protocolado.
23/02/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
27/02/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
22/11/2012 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões referentes às contas dos exercícios de 2008, 2009 e 2010 da Fundação para o Desenvolvimento da UNESP. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
13/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões referentes às contas dos exercícios de 2008, 2009 e 2010 da Fundação para o Desenvolvimento da UNESP.
19/12/2012 Publicado Parecer nº 1731/12 da CFC- tomando conhecimento da documentação e propondo envio de ofício ao Egrégio Tribnal de Contas do Estado de São Paulo solicitando que encaminhe cópia de sua decisão final. (DA p. 25)
21/01/2013 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 71/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1731/2012.
01/02/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
05/02/2013 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
17/03/2020 Publicado e anexado aos autos o Ofício CGCRRM nº 245/20, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao TC-2664/026/09 (ref. TC-011206/026/13), que encaminha decisão que julgou regulares com ressalvas as Contas da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp - Fundunesp, referentes ao Exercício de 2009 (obs. solicitação contida no Parecer 1731, 2012, da Comissão de Fiscalização e Controle). (D.A., pág. 10) Rel 002319
30/11/2021 Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
31/05/2022 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1731 / 2012 Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de suas decisões referentes às contas dos exercícios de 2008, 2009 e 2010 da Fundação para o Desenvolvimento da UNESP. Rodrigo Moraes Comissão de Fiscalização e Controle  
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