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Processo Nº 334 / 2012
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
334 / 2012
Data Autuação
08/02/2012
Objeto
Of. CG.C.EBC 1815/2011 - TC-040778/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Administração-Secretaria de Estado de Economia e Planejamento e a empresa Treze Listas Segurança e Vigilância Lttda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
40778/026/07
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 07/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096
Tramitação
Data
Descrição
08/02/2012
Publicado. (DA. pág. 21)
08/02/2012
Autuado e Protocolado.
09/02/2012
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
14/02/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/02/2012
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
14/03/2012
Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
15/03/2012
Enviado ao TCE of CFOP 26/12
12/04/2012
Juntado of 1439/12, do TCE
27/09/2012
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofício ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
05/12/2012
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
12/12/2012
Devolvido da vista
12/12/2012
Juntado of. GSPDR 2/0427/2012, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.
19/05/2015
Juntado Acórdão.
02/06/2015
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
30/06/2015
Recebido com voto do relator Edson Giriboni que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
05/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
13/08/2015
Publicado Parecer nº 712, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, encaminhando cópia do parecer, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 23)
02/09/2015
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011550, Ofício SGP nº 4041/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 712/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/09/2015
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124632/15, Ofício SGP nº 4040/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 712/2015.
13/12/2017
Anexado aos autos Of. C.CCM nº 3683/2017 - TC-40778/026/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, em aditamento aos termos do Of. CG.C.EBC nº 488/2012 do TCE, de 23/04/12, que encaminhou resposta ao Ofício CFOP nº 26/2012, enviou comunicação da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, tomando conhecimento das providências anunciadas pela atual Secretaria de Planejamento e Gestão, bem como as seguintes decisões da E. Primeira Câmara: sessão de 02/08/2011, que julgou irregular a licitação ¿ Pregão Presencial, o contrato e os Termos Aditivos de 15/05/06 e 16/08/07; e sessão de 19/09/2017, que julgou irregulares os Termos Aditivos de 26/09/08 e 18/11/08.
07/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.096
07/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
05/08/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
712 / 2015
que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que mantém a decisão do TCE, solicita expedição de ofício ao MP e à PGE e posterior arquivamento dos autos
Maria Lúcia Amary
Cota
solicitando a documentação faltante
Maria Lúcia Amary
1
Ofício
4041
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
4040
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
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