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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 187 / 2012

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 187 / 2012
Data Autuação 07/02/2012
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo-ARSESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) ARSESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 24/10/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.

Tramitação

Data Descrição
06/02/2012 Autuado e Protocolado
08/02/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/02/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
03/04/2012 Devolvido sem voto
17/04/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/05/2012 Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante à ARSESP e ao TCE cópias das decisões e das análises dos seus órgãos instrutivos sobre as contas de 2008 e 2010.
14/05/2012 Juntados os Ofícios CFC nºs 62 e 63, de 2012, encaminhando cota do relator, respectivamente, para a ARSESP e para o TCE.
28/05/2012 Juntados o OF/P/0050/2012, da ARSESP encaminhando informações solicitadas na cota do relator, em resposta ao Ofício CFC nº 62/2012
28/05/2012 Juntado Ofício GP nº 1973/2012, informando encaminhamento dado ao Ofício CFC nº 63/2012, peotocolado como expediente TC-016734/026/12
26/06/2012 Juntado Ofício nº CGC.ARC, do TCE, enviando cópio do processo TC-1740/026/10 contas de 2012 estão em fase de instrução.
29/06/2012 Juntado Ofício C.CCM nº 1550/2012, do TCE, encaminhando reprografia da decisão sobre as contas de 2008. Ao relator.
28/08/2012 Recebido com voto do relator Roberto Morais Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e tendo em vista a resposta parcial do Tribunal do ofício enviado anteriormente, propomos o envio de novo ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, sobre as contas da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, referente ao exercício de 2010., pela Comissão de Fiscalização e Controle
16/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e tendo em vista a resposta parcial do Tribunal do ofício enviado anteriormente, propomos o envio de novo ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, sobre as contas da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, referente ao exercício de 2010.
19/10/2012 Publicado Parecer nº 1461/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, propondo o envio de ofício ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que encaminhe à Alesp, as conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos. (DA p. 12)
24/10/2012 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6016/2012, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1461/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
24/10/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
26/11/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
16/06/2021 Distribuído a Deputada Carla Morando
25/04/2023 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1461 / 2012 Assim sendo, por ora, tomamos conhecimento da documentação e tendo em vista a resposta parcial do Tribunal do ofício enviado anteriormente, propomos o envio de novo ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, sobre as contas da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, referente ao exercício de 2010. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante à ARSESP e ao TCE cópias das decisões e das análises dos seus órgãos instrutivos sobre as contas de 2008 e 2010. Roberto Morais  
[total:0 ocorrência(s)]
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