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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 181 / 2012

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 181 / 2012
Data Autuação 07/02/2012
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo IPESP-Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) IPESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/08/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.

Tramitação

Data Descrição
06/02/2012 Autuado e Protocolado
08/02/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/02/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
03/04/2012 Devolvido sem voto
17/04/2012 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
25/06/2012 Devolvido sem voto
27/06/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Moura
19/12/2012 Devolvido do Relator Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante ao IPESP e cópia das decisões e análises do TCE sobre as contas do exercício de 2011.
26/02/2013 Juntados os Ofícios CFC números 03 e 04, de 2013, encaminhando conta do relator, respectivamente, para o IPESP e para o TCE
19/03/2013 Juntado Ofício C.SEB nº 398/2013, do TCE, encaminhando relatório sobre as contas do IPESP, exercício de 2011. Al realtor
10/04/2013 Devolvido do Relator Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante ao IPESP e ao TCE cópias da decisão e das conclusões de seus órgãos instrutivos sobre as contas do IPESP, referentes ao exercício de 2011 (TCnº 170/026/11.
11/04/2013 Distribuído ao Deputado Luiz Moura
06/06/2013 Publicado despacho: Junte-se ao RGL nº 181/12 o RGL nº 934/13. Em 05/06/13. (DA. pág. 29)
22/08/2013 Recebido com voto do relator Luiz Moura que, por ainda não haver decisão final do TCE referente ao Balanço Geral do Exercício de 2011 do IPESP, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo do acórdão a ser proferido pelo Tribunal para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências., pela Comissão de Fiscalização e Controle
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que, por ainda não haver decisão final do TCE referente ao Balanço Geral do Exercício de 2011 do IPESP, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo do acórdão a ser proferido pelo Tribunal para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências.
30/08/2013 Publicado o Parecer nº 1203, de 2013, da CFC, Aprovado como Parecer o voto do relator ficando no aguardo do acórdão do Tribunal de Contas. (D.A, pg 15).
30/08/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
03/09/2013 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1203 / 2013 que, por ainda não haver decisão final do TCE referente ao Balanço Geral do Exercício de 2011 do IPESP, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo, ressaltando que, antes de solicitarmos o arquivamento deste processo, ficamos no aguardo do acórdão a ser proferido pelo Tribunal para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências. Luiz Moura Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao IPESP e ao TCE cópias da decisão e das conclusões de seus órgãos instrutivos sobre as contas do IPESP, referentes ao exercício de 2011 (TCnº 170/026/11. Luiz Moura  
Cota solicitando a documentação faltante ao IPESP e cópia das decisões e análises do TCE sobre as contas do exercício de 2011. Luiz Moura  
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