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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 175 / 2012

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 175 / 2012
Data Autuação 06/02/2012
Objeto Solicita análise da denúncia de exploração de trabalho escravo em obra da empresa MRV no município de Americana/Sp.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Deputado Cauê Macris
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.007

Tramitação

Data Descrição
06/02/2012 Autuado e Protocolado
06/02/2012 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
07/02/2012 Entrada na CDD.
02/03/2012 Distribuído ao Deputado André Soares.
22/03/2012 Recebido com voto do relator André Soares propondo o envio de ofícios requerendo informações sobre o caso para posterior análise, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo o envio de ofícios requerendo informações sobre o caso para posterior análise
03/04/2012 Publicado Parecer nº 504/12, da CDDPHCPQS-propondo o envio de ofícios à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e à Gerência Regional do Trabalho e Emprego, ambos da cidade de Campinas, requerendo envio de informações, bem como da Ação Civil Pública impetrada contra a MRV Engenharia, a fim de poder adotar as medidas necessárias para o esclarecimeto dos fatos. (DA p. 26)
26/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.007
01/08/2012 Juntado ofício 075/2012/GRTE Campinas/SEINT, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Campinas, em resposta ao ofício CDD 035/2012.
23/10/2012 Juntado ofício 249/2012 - GPC/PRT 15ª, do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, em resposta ao ofício CDD 095/2012, emitido em atendimento ao parecer 504/12 exarado pela Comissão nos autos do presente processo. Aguardando ciência à Comissão.
07/03/2013 Arquive-se.
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
504 / 2012 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo o envio de ofícios requerendo informações sobre o caso para posterior análise André Soares Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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