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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 8284 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 8284 / 2011
Data Autuação 16/12/2011
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985 - proposta orçamentária pela São Paulo Previdência-SPPREV.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) SPPREV - São Paulo Previdência
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 18/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.081

Tramitação

Data Descrição
15/12/2011 Autuado e Protocolado.
01/02/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
20/03/2012 Recebido com voto do relator Roberto Morais tendo-se em vista que a documentação apresentada se refere aos anos de 2008 a 2012, tendo chegado a esta Casa apenas em dezembro de 2011, quando já havia o encaminhamento da proposta de 2012 e de todos os exercícios anteriores (consignados nas leis orçamentárias respectivas, de caráter público e de livre consulta), tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à São Paulo Previdência, após o que, arquive-se o Processo. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
19/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, tendo-se em vista que a documentação apresentada se refere aos anos de 2008 a 2012, tendo chegado a esta Casa apenas em dezembro de 2011, quando já havia o encaminhamento da proposta de 2012 e de todos os exercícios anteriores (consignados nas leis orçamentárias respectivas, de caráter público e de livre consulta), tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à São Paulo Previdência, após o que, arquive-se o Processo.
25/04/2012 Publicado Parecer nº 646/12 da CFC- propondo dar ciência do parecer à São Paulo Previdência e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 29)
25/04/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/05/2012 Juntado Ofício CFC nº 57/2012, à SPPREV, conforme conclusão do Parecer
16/05/2012 Juntado recibo do Ofício CFC nº 57/2012 pela SPPREV
07/04/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 25).
18/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.081
18/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
646 / 2012 tendo-se em vista que a documentação apresentada se refere aos anos de 2008 a 2012, tendo chegado a esta Casa apenas em dezembro de 2011, quando já havia o encaminhamento da proposta de 2012 e de todos os exercícios anteriores (consignados nas leis orçamentárias respectivas, de caráter público e de livre consulta), tomamos conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à São Paulo Previdência, após o que, arquive-se o Processo. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle  
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