Processo Legislativo n° 8230, de 2011

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	8230 / 2011
Data Autuação	14/12/2011
Objeto	Denuncia abusos e torturas contra pacientes e reeducandos praticados pelo Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Franco da Rocha e de Taubaté.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Associação Amparar
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 18/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.081

Data	Descrição
14/12/2011	Autuado e Protocolado
14/12/2011	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
16/05/2012	Recebido com voto do relator Leci Brandão solicitando o convite à Presidente da Associação Amparar, bem como ao representante da Pastoral Carcerária de Araçatuba para esclarecerem os fatos narrados no processo., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/05/2013	Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, solicitando o convite à Presidente da Associação Amparar, bem como ao representante da Pastoral Carcerária de Araçatuba para esclarecerem os fatos narrados no processo.
04/06/2013	Publicado parecer nº 644, de 2013, da CDDPHCPQS, propondo convite aos representantes da Associação AMPARAR, representantes do Tribunal Popular e da Pastoral Carcerária de Ubatuba para audiência. (DA. págs. 26 e 27)
04/06/2013	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
07/04/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 25).
18/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.081
18/06/2018	Arquivo - Arquivado

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
644 / 2013		solicitando o convite à Presidente da Associação Amparar, bem como ao representante da Pastoral Carcerária de Araçatuba para esclarecerem os fatos narrados no processo.	Leci Brandão	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

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