SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Início
Processo Legislativo
Processos
Processo
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 7358 / 2011
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
7358 / 2011
Data Autuação
17/11/2011
Objeto
Solicita desmembramento do Distrito George Oetterer, Município de Iperó, e sua anexação ao Município de Sorocaba.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Associação Campos Vileta
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 03/03/2015
Recebido do relator, Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo projeto de resolução
Tramitação
Data
Descrição
17/11/2011
Autuado e Protocolado
18/11/2011
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
21/11/2011
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
08/03/2012
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
09/04/2012
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
23/05/2012
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável ao requerimento objeto deste processo, no sentido de que sejam adotadas todas as providências de competência da Assembleia Legislativa, em especial desta Comissão, visando à realização do plebiscito, nos termos do parágrafo único do art. 241 da XIV Consolidação do Regimento Interno, assim como, oportunamente, a edição de Projeto de Lei, para o desmembramento do Distrito de George Oetterer do Município de Iperó, e sua anexação ao Município de Sorocaba , pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
13/06/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável ao requerimento objeto deste processo, no sentido de que sejam adotadas todas as providências de competência da Assembleia Legislativa, em especial desta Comissão, visando à realização do plebiscito, nos termos do parágrafo único do art. 241 da XIV Consolidação do Regimento Interno, assim como, oportunamente, a edição de Projeto de Lei, para o desmembramento do Distrito de George Oetterer do Município de Iperó, e sua anexação ao Município de Sorocaba
28/06/2012
Publicado Parecer nº 1052/2012, da CAMM, favorável ao requerimento objeto deste processo, no sentido de que sejam adotadas todas as providências de competência da Assembleia Legislativa, em especial desta Comissão, visando à realização do plebiscito, nos termos do parágrafo único do art. 241 da XIV Consolidação do Regimento Interno, assim como, oportunamente, a edição de Projeto de Lei, para o desmembramento do Distrito de George Oetterer do Município de Iperó, e sua anexação ao Município de Sorocaba (DA. pg. 23)
19/02/2013
Proferido o seguinte despacho: "Remeta-se o Processo RGL nº 07358/2011 à E. Presidência desta Casa de Leis, a fim de que sejam adotadas as necessárias providências, visando à realização, pelo E. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, do plebiscito a que se refere o Parecer nº 1052, de 2012 (fls. 275-279), desta Comissão. Sala das Comissões, em 6 de fevereiro de 2013. a) Deputado CELSO GIGLIO, Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais"
07/03/2013
Despacho: Solicitado através do despacho de fls. 281, do presente processo , pelo nobre Presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o desmembramento do Distrito George Oetterer, do Município de Iperó e sua anexação ao município de Sorocaba, informamos que a providência em questão não pode ser adotada neste momento à luz da resposta proferida sobre Questão de Ordem quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 15 de 12.09.1996, na qual se reconhece a necessidade da edição de Lei Complementar federal que discipline a fusão incorporação ou desmembramento de municípios, norma essa que não foi editada até o momento.a) Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
11/03/2013
Reentrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
11/03/2013
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
11/03/2013
Ao Relator, Dep. HAMILTON PEREIRA
03/03/2015
Recebido do relator, Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo projeto de resolução
18/08/2016
Distribuído ao Deputado Luiz Turco
07/03/2019
Devolvido sem voto
Votação nas Comissões
13/06/2012 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1052 / 2012
favorável ao requerimento objeto deste processo, no sentido de que sejam adotadas todas as providências de competência da Assembleia Legislativa, em especial desta Comissão, visando à realização do plebiscito, nos termos do parágrafo único do art. 241 da XIV Consolidação do Regimento Interno, assim como, oportunamente, a edição de Projeto de Lei, para o desmembramento do Distrito de George Oetterer do Município de Iperó, e sua anexação ao Município de Sorocaba
Hamilton Pereira
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo projeto de resolução
Hamilton Pereira
[total:0 ocorrência(s)]
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental