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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7187 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 7187 / 2011
Data Autuação 09/11/2011
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2004,em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985-Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FAPESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.009

Tramitação

Data Descrição
08/11/2011 Autuado e Protocolado.
09/11/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
11/11/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/12/2011 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
28/02/2012 Devolvido do Relator Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota que solicita envio de ofício ao TCE para que encaminhe cópia de sua decisão e da análise de seus órgãos instrutivos sobre as contas da FAPESP referentes ao exercício de 2004
06/03/2012 Juntado Ofício CFC nº 23/2012, encaminhando cota do relator ao TCE
21/03/2012 Juntado Ofício GP nº 1284/2012, do Presidente do TCE, informando encaminhamento dado ao Ofício CFC nº 23/2012, protocolado como Expediente TC-009639/026/2012.
30/03/2012 Juntado Ofício C.ECR nº 354/2012, do TCE, respondendo ao Ofício CFC nº 23/2012, protocolado como Expediente TC-009639/026/2012, encaminhando extrato das manifestações de órgãos técnicos e decisão proferida sobre as contas da FAPESP referentes ao exercício de 2004. Ao Relator.
23/04/2012 Recebido com voto do relator Jorge Caruso Em face do exposto, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo, e, diante das questões acima apontadas pelo TCE, propomos o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que julgarem pertinentes. Por fim, propomos o arquivamento do Processo RGL n.º 7187, de 2011. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
12/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, Em face do exposto, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo, e, diante das questões acima apontadas pelo TCE, propomos o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que julgarem pertinentes. Por fim, propomos o arquivamento do Processo RGL n.º 7187, de 2011.
15/06/2012 Publicado Parecer nº 978/12, da CFC-propondo o envio de ofícios, com cópia ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 18)
27/06/2012 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0093202/12, Ofício SGP nº 4111/2012, encaminhando cópia do Parecer nº 978/12.
28/06/2012 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4110/2012, encaminhando cópia do Parecer nº 978/12.
28/06/2012 Arquive-se.
28/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.009
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.009

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
978 / 2012 Em face do exposto, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo, e, diante das questões acima apontadas pelo TCE, propomos o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas que julgarem pertinentes. Por fim, propomos o arquivamento do Processo RGL n.º 7187, de 2011. Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota que solicita envio de ofício ao TCE para que encaminhe cópia de sua decisão e da análise de seus órgãos instrutivos sobre as contas da FAPESP referentes ao exercício de 2004 Jorge Caruso  
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