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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7095 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 7095 / 2011
Data Autuação 08/11/2011
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2006, 2007, 2008, , em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados-SEADE.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) SEADE
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 18/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.081

Tramitação

Data Descrição
07/11/2011 Autuado e Protocolado.
09/11/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
02/02/2012 Recebido com voto do relator Célia Leão analisando toda documentação apresentada, determinamos que, face às contas relativas aos anos de 2006 e 2007 terem sido julgadas regulares com ressalvas, seja encaminhado ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste Processo., pela Comissão de Fiscalização e Controle
28/02/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, analisando toda documentação apresentada, determinamos que, face às contas relativas aos anos de 2006 e 2007 terem sido julgadas regulares com ressalvas, seja encaminhado ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste Processo.
06/03/2012 Publicado Parecer nº 267/12, da CFC-propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 25/26)
06/03/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
13/03/2012 Juntados os Ofícios CFC números 29 e 30, de 2012, respectivamente para o Ministério Público e para a Procuradoria Geral do Estado, conforme proposto na conclusão do parecer.
07/04/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 25).
18/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.081
18/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
267 / 2012 propondo arquivamento dos autos analisando toda documentação apresentada, determinamos que, face às contas relativas aos anos de 2006 e 2007 terem sido julgadas regulares com ressalvas, seja encaminhado ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste Processo. Célia Leão Comissão de Fiscalização e Controle  
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