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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7092 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 7092 / 2011
Data Autuação 27/02/2012
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 pela Agencia Metropolitana de Campinas-AGEMCAMP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) AGEMCAMP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 21/08/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.

Tramitação

Data Descrição
07/11/2011 Autuado e Protocolado.
09/11/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
10/11/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/12/2011 Distribuído ao Deputado Isac Reis
07/02/2012 Devolvido do Relator Deputado Isac Reis, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando envio de Ofícios à AGEMCAMP, solicitando a documentação faltante, e ao TCE solicitando cópia da decisão e da análise dos seus órgãos instrutivos sobre as contas da AGEMCAMP, referentes aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2008, 2009 e 2010.
07/02/2012 Devolvido do Relator Deputado Isac Reis, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota Solicitando documentação faltante à AGEMCAP e ao TCE as contas de 2005 a 2010 daquela Agência.
12/03/2012 Juntados os Ofícios CFC números 26 e 27, de 2012, respectivamente, para a AGEMCAM e o TCE, encaminhando cota do relator.
23/03/2012 Juntado Ofício AGEMCAMP/DEX Nº 055/2012 - respondendo ao Ofício CFC nº 26/2012, encaminhando informações solicitadas.
09/04/2012 Juntado Ofício GP nº 1469/2012, do TCE, informando encaminhamento dado ao Ofício CFC nº 27/2012, protocolado como Expediente TC-010282/026/2012 e que não constam dos registros do Tribunal os processos relativos aos exercícios de 2004 a 2006, pois a AGEMCAMP passou a ser examinada pelo TCE a partir do Decreto nº 51.519/2007.
23/04/2012 Juntado Ofício C.CFA nº 645/2012, do TCE, informando que a documentação referente as contas do exercício de 2010 está tramitando nos órgãos técnicos do Tribunal.
04/06/2012 Juntada informações complementares. Ao Relator.
07/08/2012 Recebido com voto do relator Isac Reis por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informaçõese, conforme ofício enviado pelo TCE informando que as contas apresentadas pela Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP referentes aos anos de 2008 a 2010 ainda não foram julgadas, estando os processos em fase de instrução, aguardamos o envio da decisão final do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
14/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Isac Reis, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informaçõese, conforme ofício enviado pelo TCE informando que as contas apresentadas pela Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP referentes aos anos de 2008 a 2010 ainda não foram julgadas, estando os processos em fase de instrução, aguardamos o envio da decisão final do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
21/08/2012 Publicado Parecer nº 1185/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, no aguardo de relatório do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 18)
21/08/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
23/08/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1185 / 2012 por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informaçõese, conforme ofício enviado pelo TCE informando que as contas apresentadas pela Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP referentes aos anos de 2008 a 2010 ainda não foram julgadas, estando os processos em fase de instrução, aguardamos o envio da decisão final do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Isac Reis Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Solicitando documentação faltante à AGEMCAP e ao TCE as contas de 2005 a 2010 daquela Agência. Isac Reis  
Cota solicitando envio de Ofícios à AGEMCAMP, solicitando a documentação faltante, e ao TCE solicitando cópia da decisão e da análise dos seus órgãos instrutivos sobre as contas da AGEMCAMP, referentes aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2008, 2009 e 2010. Isac Reis  
[total:0 ocorrência(s)]
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