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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7050 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 7050 / 2011
Data Autuação 01/11/2011
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 1996,1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor-Procon.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) PROCON
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 23/01/2015 Juntado o Ofício C.CCM nº 148/2015, do TCE, encaminhando decisão sobre as contas do PROCON, exercício de 2010.

Tramitação

Data Descrição
01/11/2011 Autuado e Protocolado
04/11/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
07/11/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/11/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
25/11/2011 Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante e o envio de Ofício ao Tribunal de Contas do Estado.
30/11/2011 Juntados Ofícios CFC nº 108 e 109, de 2011, encaminhando cota do relator, respectivamente, para PROCON e TCE.
07/12/2011 Juntada de informações complementares enviadas pelo PROCON
16/12/2011 Juntada de informações complementares enviadas pelo TCE. Aguardando envio de cópia da decisão prolatada pelo Tribunal de Contas.
16/01/2012 Juntado Ofício do TCE C.FJB nº 3721/2011, encaminhando cópia do relatório de fiscalização, contas so Procon 2010.
16/01/2012 Juntada informações complementares. Ao Relator.
01/03/2012 Recebido com voto do relator Roberto Morais por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e continuamos aguardando a decisão final do TCE acerca das contas do PROCON referentes aos exercícios de 2009 e 2010., pela Comissão de Fiscalização e Controle
13/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e continuamos aguardando a decisão final do TCE acerca das contas do PROCON referentes aos exercícios de 2009 e 2010.
15/03/2012 Publicado Parecer nº 348/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, no aguardo da decisão final do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA p. 26)
16/03/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
16/03/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
13/12/2013 Publicado despacho:Junte-se o RGL nº 2924/12 ao RGL nº 7050/11 para análise conjunta. (DA. pág. 21)
18/12/2013 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/02/2014 Devolvido sem voto
07/02/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
18/02/2014 Recebido com voto do relator Roberto Morais Sendo assim, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.° 7050, de 2011, e continuamos aguardando a decisão final do TCE/SP acerca das contas do PROCON/SP referentes aos exercícios de 2009 e 2010., pela Comissão de Fiscalização e Controle
22/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, Sendo assim, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.° 7050, de 2011, e continuamos aguardando a decisão final do TCE/SP acerca das contas do PROCON/SP referentes aos exercícios de 2009 e 2010.
24/04/2014 Publicado parecer nº 495, de 2014, da Comissão de Fiscalização e Controle, tomando conhecimento da documentação e das informações contidas no referido processo e aguardando a decisão final do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca das contas do PROCON/SP referentes aos exercícios de 2009 e 2010. (DA. pág. 26).
24/04/2014 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
25/04/2014 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
23/01/2015 Juntado o Ofício C.CCM nº 148/2015, do TCE, encaminhando decisão sobre as contas do PROCON, exercício de 2010.

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
348 / 2012 que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações e continuamos aguardando a decisão final do TCE acerca das contas do PROCON referentes aos exercícios de 2009 e 2010. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle  
495 / 2014 Sendo assim, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.° 7050, de 2011, e continuamos aguardando a decisão final do TCE/SP acerca das contas do PROCON/SP referentes aos exercícios de 2009 e 2010. Roberto Morais Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante e o envio de Ofício ao Tribunal de Contas do Estado. Roberto Morais  
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