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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7044 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 7044 / 2011
Data Autuação 01/11/2011
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 pela Companhia Docas de São Sebastião.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Porto São Sebastião
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.038

Tramitação

Data Descrição
01/11/2011 Autuado e Protocolado
03/11/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
07/11/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/11/2011 Distribuído ao Deputado Luiz Moura
23/11/2011 Devolvido do Relator Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante e o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
16/12/2011 Juntados os Ofícios CFC nº 97 e 98, de 2011, enviando cota do relator, respectivamente à Companhia Docas de são Sebastião e ao TCE.
19/12/2011 Juntado Ofício Porto 173/2011, enviando informações faltantes, em resposta ao Ofício CFC nº 97/2011.
20/01/2012 Juntado Ofício TCE CGC ARC nº 21/2012, em resposta ao Ofício CFC nº 98/2011, informando que as contas da Companhia Docas de São Sebastião, exercício de 2008, estão pendentes de julgamento e que cópia da decisão, quando ocorrer, será enviada a Comissão para conhecimento.
20/01/2012 Juntado Ofício TCE CGC ARC nº 29/2012, em resposta ao Ofício CFC nº 98/2011, informando que as contas da Companhia Docas de São Sebastião, exercício de 2009, estão pendentes de julgamento e que cópia da decisão, quando ocorrer, será enviada a Comissão para conhecimento e encaminhando cópia do relatório preliminar do órgão de fiscalização do TCE.
02/02/2012 Juntado Ofício TCE C. FJB nº 199/2012, em resposta ao Ofício CFC nº 98/2011, informando que as contas da Companhia Docas de São Sebastião, exercício 2010, estão pendentes de julgamento e que cópia da decisão, quando ocorrer, será enviada a Comissão para conhecimento.
02/02/2012 Juntada de informações complementares. Ao Relator.
15/02/2012 Recebido com voto do relator Luiz Moura que toma conhecimento de toda a documentação juntada pela Companhia Docas de São Sebastião relativas aos exercícios de 2007 a 2010 e propõe o arquivamento do Processo RGL n.° 7044, de 2011., pela Comissão de Fiscalização e Controle
19/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que toma conhecimento de toda a documentação juntada pela Companhia Docas de São Sebastião relativas aos exercícios de 2007 a 2010 e propõe o arquivamento do Processo RGL n.° 7044, de 2011.
24/04/2012 Publicado Parecer nº 617/12 da CFC- propondo o arquivamento dos autos. (DA p. 25)
20/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.038
09/12/2014 Ciência de Pauta na 2ª Reunião Ordinária da CFC em 09/12/2014
16/12/2014 Juntado aos autos do referido Processo o Ofício GCRMC n° 486/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Decisão de sua Primeira Câmara, de 25.02.2014, sobre as contas do exercício de 2008 da Companhia Docas de São Sebastião, em atenção ao Ofício CFC 98/2011. A Comissão de Fiscalização e Controle teve ciência do conteúdo deste Ofício em reunião de 09.12.2014.
16/12/2015 Juntado Ofício do TCE nº C.CCM nº 51/2015, TC-40085/026/11. Dado Ciência da documentação na Comissão de Fiscalização e Controle em 02/12/2015
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.038

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
617 / 2012 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos que toma conhecimento de toda a documentação juntada pela Companhia Docas de São Sebastião relativas aos exercícios de 2007 a 2010 e propõe o arquivamento do Processo RGL n.° 7044, de 2011. Luiz Moura Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante e o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Luiz Moura  
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