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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6814 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6814 / 2011
Data Autuação 20/10/2011
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2004, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel-FUNAP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNAP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.010

Tramitação

Data Descrição
20/10/2011 Autuado e Protocolado.
21/10/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
24/10/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/11/2011 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
08/11/2011 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
08/12/2011 Devolvido do Relator Deputado Edson Ferrarini, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
16/12/2011 Juntados os Ofícios CFC nº 116 e 120, de 2011, enviando cota do relator, respectivamente, para FUNAP e TCE.
02/02/2012 Juntado Ofício TCE GCRMC nº 01/2012, encaminhando cópia do relatório de fiscalização TC-4044/026/04 - FUNAP, exercício 2004, em resposta ao Ofício CFC nº 120/2011.
28/02/2012 Juntado Ofício DIREX nº 335/2011, da FUNAP, em resposta ao Ofício CFC nº 116/2011, encaminhando informações solicitadas. Ao relator
03/04/2012 Devolvido sem voto
17/04/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Moura
03/05/2012 Recebido com voto do relator Luiz Moura Assim sendo, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e, tendo em vista o apontamento de ressalvas pelo Tribunal de Contas quando da aprovação das contas da entidade, propomos o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação e do voto do TCE constante entre as fls. 146 e 155, com respectivo acórdão a fls. 156, para a tomada de providências cabíveis. Após, propomos o arquivamento dos autos do Processo RGL n° 6814, de 2011. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
14/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, Assim sendo, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e, tendo em vista o apontamento de ressalvas pelo Tribunal de Contas quando da aprovação das contas da entidade, propomos o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação e do voto do TCE constante entre as fls. 146 e 155, com respectivo acórdão a fls. 156, para a tomada de providências cabíveis. Após, propomos o arquivamento dos autos do Processo RGL n° 6814, de 2011.
21/08/2012 Publicado Parecer nº 1183/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas nos autos, propondo envio de ofícios: ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria do Estado, com cópia desta manifestação, para que tome as providências cabíveis e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 19)
28/08/2012 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5196/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1183, de 2012, e outros documentos, em atenção à deliberação da Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa de Leis.
28/08/2012 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0125777/2012, Ofício SGP nº 5197/2012, encaminhando cópia anexa do Parecer nº 1183, de 2012, e outros documentos, em atenção à deliberação da Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa de Leis.
29/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.010
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.010

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1183 / 2012 Assim sendo, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e, tendo em vista o apontamento de ressalvas pelo Tribunal de Contas quando da aprovação das contas da entidade, propomos o envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação e do voto do TCE constante entre as fls. 146 e 155, com respectivo acórdão a fls. 156, para a tomada de providências cabíveis. Após, propomos o arquivamento dos autos do Processo RGL n° 6814, de 2011. Luiz Moura Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Edson Ferrarini  
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