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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6771 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6771 / 2011
Data Autuação 19/10/2011
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Empresa Paulista de Turismo e Eventos.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Empresa Paulista de Turismo e Eventos
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.115

Tramitação

Data Descrição
20/10/2011 Autuado e Protocolado
20/10/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
21/10/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/11/2011 Distribuído a Deputada Célia Leão
18/11/2011 Devolvido da Relatora Deputada Célia Leão, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota propondo encaminhamento de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
19/11/2011 Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
24/11/2011 Juntado Ofício CFC nº 92/2011, encaminhando cota do relator.
15/02/2012 Recebido com voto do relator Célia Leão por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CPETUR, referentes ao exercício de 2010., pela Comissão de Fiscalização e Controle
28/02/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CPETUR, referentes ao exercício de 2010.
06/03/2012 Publicado Parecer nº 262/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas, propondo envio de ofício com cópia desta manifestação ao E.Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que encaminhe à Alesp cópia da sua decisão e a análise efetuadas por seus órgãos instrutivos . (DA p. 25)
14/03/2012 Enviado ao Presidente do Tribunal de Contas, o Of. SGP nº 819/2012, solicitando que encaminhe à Comissão de Fiscalização e Controle, da Alesp, cópia de sua decisão e a análise efetuada por seus órgãos instrutivos.
16/03/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
19/03/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
01/06/2021 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/08/2021 Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista a documentação contida nos autos, o acórdão do TCE-SP e, ainda, a dissolução da CPETUR, autorizada pela Lei nº 15.827, de 2015, propõe o arquivamento do Processo RGL 6771/2011 .
21/10/2021 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
08/12/2021 Devolvido da vista
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, tendo em vista a documentação contida nos autos, o acórdão do TCE-SP e, ainda, a dissolução da CPETUR, autorizada pela Lei nº 15.827, de 2015, propõe o arquivamento do Processo RGL 6771/2011
22/08/2023 Publicado o Parecer nº 862, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, que, tendo em vista a documentação contida nos autos, o acórdão do TCE-SP e, ainda, a dissolução da CPETUR, autorizada pela Lei nº 15.827, de 2015, propõe o arquivamento do Processo RGL 6771/2011. (D.A. pág. 18)
22/08/2023 Arquive-se
30/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.115
30/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
262 / 2012 que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e solicitamos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da CPETUR, referentes ao exercício de 2010. Célia Leão Comissão de Fiscalização e Controle  
862 / 2023 que, tendo em vista a documentação contida nos autos, o acórdão do TCE-SP e, ainda, a dissolução da CPETUR, autorizada pela Lei nº 15.827, de 2015, propõe o arquivamento do Processo RGL 6771/2011 Jorge Caruso Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo encaminhamento de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Célia Leão  
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