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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6314 / 2011

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 6314 / 2011
Data Autuação 30/09/2011
Objeto Pedido de providências para posterior análise pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DEPUTADO CARLOS GIANNAZI
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 19/10/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.116

Tramitação

Data Descrição
30/09/2011 Autuado e Protocolado
30/09/2011 Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
30/09/2011 Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
11/10/2011 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
01/11/2011 Recebido com voto do relator José Bittencourt propondo que o material apurado neste processo seja encaminhado para o Ministério Público do Estado de São Paulo para a realização de apuração e demais providências de sua alçada no tocante às denúncias de supostas irregularidades, sem prejuízo da eventual retomada dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar diante do surgimento, no decorrer das investigações a serem efetuadas pelo Ministério Público, de fatos passíveis de apuração disciplinar a ser realizada pelo Conselho. , pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar
03/11/2011 Recebido do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com voto em separado propondo que os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho não sejam interrompidos, posto que não foram concluídos.
03/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, propondo que o material apurado neste processo seja encaminhado para o Ministério Público do Estado de São Paulo para a realização de apuração e demais providências de sua alçada no tocante às denúncias de supostas irregularidades, sem prejuízo da eventual retomada dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar diante do surgimento, no decorrer das investigações a serem efetuadas pelo Ministério Público, de fatos passíveis de apuração disciplinar a ser realizada pelo Conselho.
05/11/2011 Publicado Parecer nº 1583, do Conselho de Ética e Decoro, Voto em Separado do Deputado José Bittencourt-Relator - Deputado Hélio Nishimoto-Presidente, propondo que o material apurado seja encaminhado para o Ministério Público do Estado de São Paulo para a realização de apuração e demais providências de sua alçada no tocante às denúncias de supostas irregularidades, sem prejuízo de eventual retomada dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar diante do surgimento, no decorrer das investigações a serem efetuadas pelo Ministério Público, de fatos passíveis de apuração disciplinar a ser realizada pelo Conselho. (DA p. 88 a 90)
18/10/2022 Juntado despacho da Presidente do CEDP, solicitando o arquivamento devido à perda do objeto.
19/10/2022 Arquive-se.
19/10/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.116
19/10/2022 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1583 / 2011 propondo que o material apurado neste processo seja encaminhado para o Ministério Público do Estado de São Paulo para a realização de apuração e demais providências de sua alçada no tocante às denúncias de supostas irregularidades, sem prejuízo da eventual retomada dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar diante do surgimento, no decorrer das investigações a serem efetuadas pelo Ministério Público, de fatos passíveis de apuração disciplinar a ser realizada pelo Conselho. José Bittencourt Conselho de Ética e Decoro Parlamentar  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado propondo que os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar não sejam interrompidos, posto que não foram concluídos. Luiz Claudio Marcolino  
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