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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5912 / 2011

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 5912 / 2011
Data Autuação 19/09/2011
Objeto Apresenta cópias da documentação referente ao caso de denúncias de violações de direitos cometidas contra o soldado PM Júlio César Lima do Nascimento.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CONDEPE
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 18/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.080

Tramitação

Data Descrição
19/09/2011 Autuado e Protocolado.
20/09/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
21/09/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/10/2011 Distribuído a Deputada Leci Brandão
30/11/2011 Recebido com voto do relator Leci Brandão propondo encaminhamento de ofício ao Ministério Público do Estado e convite aos envolvidos no caso para prestarem esclarecimentos a esta Comissão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
30/11/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, propondo encaminhamento de ofício ao Ministério Público do Estado e convite aos envolvidos no caso para prestarem esclarecimentos a esta Comissão
04/02/2012 Publicado Parecer nº 43/12, da CDDPHCPQS- propondo envio de ofícios: aos envolvidos no caso, convite para prestarem esclarecimentos; ao Ministério Público com apelo para que continue acompanhando o caso e posterior retorno dos autos à esta Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. (DA p. 14)
11/07/2012 Juntado ofício 142/12-GAECO, informando que o GAECO continua apurando o caso.
07/04/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 25).
18/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.080
18/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
43 / 2012 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofício ao Ministério Público do Estado e convite aos envolvidos no caso para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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