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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3770 / 2011

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 3770 / 2011
Data Autuação 20/06/2011
Objeto Requerem o imediato início de procedimentos admistrativos para promover o reequilíbrico econômico financeiro do contrato com as concessionárias, bem com a alteração do índice de reajuste previsto (IGP-M) para outro índice (IPCA ou INPC) nos contratos de pedágios no Estado de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Câmaras Municipais de Nova Europa e de Ribeirão Bonito
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.009

Tramitação

Data Descrição
21/06/2011 Autuado e Protocolado.
21/06/2011 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
27/06/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
29/06/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
04/08/2011 Devolvido do Relator Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com cota propondo a juntada dos Processos RGL 3770/2011 e 3773/2011
23/08/2011 Publicado despacho: Junte-se o Processo RGL nº 3773/2011 ao Processo RGL nº 3770/2011, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 27)
24/08/2011 Republicado despacho, por ter saído com incorreções: Junte-se o Processo RGL nº 3773/2011 ao Processo RGL nº 3770/2011, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 35)
11/10/2011 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
29/11/2011 Devolvido da vista
02/12/2011 Recebido com voto do relator Roberto Morais propondo a expedição de ofício às Câmaras Municipais de Nova Europa, de Ribeirão Bonito e da Estância Turística de Ibitinga, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, propondo a expedição de ofício às Câmaras Municipais de Nova Europa, de Ribeirão Bonito e da Estância Turística de Ibitinga
03/02/2012 Publicados: Parecer nº 7/12, da CTC-propondo a expedição de ofícios às Câmaras Municipais de: Nova Europa, Ribeirão Bonito e Estância Turística de Ibitinga com informações da providência solicitada. (DA p. 18)
04/07/2012 Encaminhado às Câmaras Municipais de Nova Europa, Ribeirão Bonito e Ibitinga, respectivamente os ofícios SGP nº.s 4557/2012, 4558/2012 e 4559/2012, acompanhados de exemplar do Parecer nº 07 de 2012, em atendimento à deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações desta Casa, constante do presente processo ao qual se encontra anexado o Processo RGL 3773 de 2011, que trata de solicitação feita pelas respectivas Câmaras Municipais.
30/07/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.09.009
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.009

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
7 / 2012 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo a expedição de ofício às Câmaras Municipais de Nova Europa, de Ribeirão Bonito e da Estância Turística de Ibitinga Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo a juntada dos Processos RGL 3770/2011 e 3773/2011 Roberto Morais  
[total:0 ocorrência(s)]
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