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Processo Nº 3767 / 2011
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
3767 / 2011
Data Autuação
20/06/2011
Objeto
Of. CG.EBC 682/2011 - TC-045782/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa PROFAC Engenharia e Comércio Ltda..
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
45782/026/07
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.025
Tramitação
Data
Descrição
20/06/2011
Autuado e Protocolado.
21/06/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
27/06/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/08/2011
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
28/06/2012
Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
16/08/2012
Recebido, em atenção aos termos do Ofício CFOP nº 117/2012, Ofício CG.C.EBC nº 1032/2012, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cópia das principais peças do processo TC - 045782/026/07.
04/02/2013
Recebido com voto do relator Estevam Galvão que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/02/2013
Devolvido da vista
05/03/2013
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
28/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos.
11/06/2013
Publicado parecer nº 805, de 2013, da CFOP, reconhecendo a decisão do TCE, propondo o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 24)
21/06/2013
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3357/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 805/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2013
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089083/13, ofício SGP nº 3356/2013, encaminhando cópia do parecer nº 805/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/06/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.025
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.025
Votação nas Comissões
28/05/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
805 / 2013
que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP e posterior arquivamento dos autos.
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante
Estevam Galvão
[total:0 ocorrência(s)]
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