Processo Legislativo n° 3259, de 2011

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	3259 / 2011
Data Autuação	10/06/2011
Objeto	Encaminha documentação para posterior análise da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Prefeitura Municipal de Embu
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento recebido

Data	Descrição
10/06/2011	Autuado e Protocolado
10/06/2011	Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
14/06/2011	Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
16/06/2011	Distribuído ao Deputado Donisete Braga
03/08/2011	Recebido com voto do relator Donisete Braga propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4º do art. 18 da Constituição Federal, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
21/09/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Donisete Braga, propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4º do art. 18 da Constituição Federal
23/09/2011	Publicado o parecer nº 1193/11 , da Favorável, propondo que o Processo permaneça suspenso, no aguardo da edição das leis federais encionadas no § 4º do artigo 18 da Const. Federal. DA (p. 20 )
26/09/2011	Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
04/10/2011	Reentrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
05/10/2023	Distribuído ao Deputado Ricardo França
31/10/2023	Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
28/02/2024	Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1193 / 2011		propondo que o processo permaneça suspenso, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4º do art. 18 da Constituição Federal	Donisete Braga	Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		propondo arquivamento dos autos	Ricardo França
[total:0 ocorrência(s)]

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