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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3209 / 2011

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 3209 / 2011
Data Autuação 09/06/2011
Objeto Solicita análise de caso envolvendo menor acusado de furto.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Direitos Humanos da OAB-Seção de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 18/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.080

Tramitação

Data Descrição
09/06/2011 Autuado e Protocolado
10/06/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
02/08/2012 Recebido com voto do relator Carlos Bezerra Jr propondo o encaminhamento de ofício, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
05/03/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, propondo o encaminhamento de ofício
07/03/2013 Publicado Parecer nº /13, da CDDPHCPQS - propondo envio de ofício solicitando à Delegacia responsável para que informe o andamento das investigações e o envio a esta Assembléia, cópia do relatório do encerramento policial. (DA p. 29)
07/03/2013 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
12/03/2013 Aguardando resposta de ofício.
09/04/2013 Juntado ofício CDD 009/2013 (com recebimento), enviado ao Delegado Responsável, do 10º D.P. Penha de Franca.
07/04/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 25).
18/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.080
18/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
212 / 2013 propondo o encaminhamento de ofício Carlos Bezerra Jr. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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