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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3072 / 2011

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3072 / 2011
Data Autuação 03/06/2011
Objeto Of. GCRMC 765/2011 - TC-021158/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Forplan Comercial e Construtora Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 21158/026/04
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 29/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.089

Tramitação

Data Descrição
03/06/2011 Publicado no Diário da Assembléia, página 12
03/06/2011 Autuado e Protocolado
03/06/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
06/06/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
28/06/2012 Devolvido do Relator Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
16/08/2012 Recebido, em atenção aos termos do ofício CFOP nº 115/2012, Ofício C.CFA nº 1492/2012, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças do processo TC-20784/026/05.
13/05/2015 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
28/05/2015 Recebido com voto do relator Edson Giriboni que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
14/08/2015 Publicado Parecer nº 760, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, encaminhando cópia do referido parecer, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 16)
02/09/2015 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011564, Ofício SGP nº 4226/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 760/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/09/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124602/15, Ofício SGP nº 4225/2015, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 760/2015.
16/10/2015 Recebido Ofício nº 8359/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Augusto Eduardo de Souza Rossini, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 733/2015 - 9ª PJ.
22/10/2015 Publicado Ofício nº 8359/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Doutor Augusto Eduardo de Souza Rossini, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 733/2015 - 9ª PJ. (DA pág.14)
29/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.089
29/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
760 / 2015 que concorda com a decisão do TCE e solicita o envio de ofícios com cópia do parecer ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Estevam Galvão  
1 Ofício 4226 Procurador-Geral do Estado  
2 Ofício 4225 Procurador-Geral de Justiça  
[total:2 ocorrência(s)]
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