Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2428 / 2011

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 2428 / 2011
Data Autuação 13/05/2011
Objeto Of. C.FJB 816/2011 - TC 38290/026/06 -Julgou irregular o contrato celebrado entre a CESP e a BK Consultoria e Serviços Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 38290/026/06
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.025

Tramitação

Data Descrição
13/05/2011 Publicado. (DA. pág. 11)
13/05/2011 Autuado e Protocolado.
13/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
16/05/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
07/12/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
07/12/2012 Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante.
13/03/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris concordando com a decisão do TCE, opinando pela expedição de ofício ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as emdidas cíveis e criminais cabíveis à espécie e, posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, concordando com a decisão do TCE, opinando pela expedição de ofício ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as emdidas cíveis e criminais cabíveis à espécie e, posterior arquivamento dos autos.
11/06/2013 Publicado parecer nº 807, de 2013, da CFOP, reconhecendo a decisão do TCE, propondo o envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 24)
21/06/2013 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3355/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 807/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089115/13, ofício SGP nº 3354/2013, encaminhando cópia do parecer nº 807/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/06/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.025
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.025

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
807 / 2013 concordando com a decisão do TCE, opinando pela expedição de ofício ao MP e à PGE, no sentido de tomarem as emdidas cíveis e criminais cabíveis à espécie e, posterior arquivamento dos autos. Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando documentação faltante. Roberto Engler  
[total:0 ocorrência(s)]
Voltar
alesp