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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3415 / 2017

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 3415 / 2017
Data Autuação 23/05/2017
Objeto Encaminha pedido contido no ofício nº 45/2017, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 24/11/2020 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que ratifica a manifestação de fls 30/31, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL 3415/2017 e propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que seja remetido a esta Comissão, assim que possível, o resultado do julgamento, a fim de que este Colegiado avalie e tome as devidas providências.

Tramitação

Data Descrição
23/05/2017 Autuado e Protocolado o Ofício CFC nº 007/2017, da Comissão de Fiscalização e Controle, acompanhado de documentação anexa, proveniente do Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Ofício nº 547/2017 - EXPPGJ, Protocolo nº 11.080/2017-MPSP, encaminhando pedido contido no Ofício nº 45/2017, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, solicitando análise do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0002.0000636/2017, instaurado em face do METRÔ DE SÃO PAULO E CORSAN CORVIAM CONSTRUCCION S.A, com o objetivo de apurar eventual crime contra a administração pública, enviado através de cópia digitalizada.
23/05/2017 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
24/05/2017 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
21/06/2017 Juntado Despacho do Sr. Presidente da CFC, determinando a anexação dos Requerimentos CFC nºs 02 e 03/2017, aprovados em reunião de 20/06/2017, que solicitam informações ao Tribunal de Contas de SP e ao Ministério Público de SP, a fim de instruir o Processo RGL3415/2017
21/06/2017 Juntados Ofícios CFC nºs 14 e 17/2017, enviados ao TCE-SP e MP-SP, respectivamente
08/08/2017 Juntado Ofício GP nº 2955/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, que encaminha despacho referente às informações solicitadas no ofício CFC n. 014/2017.
08/08/2017 Juntado Memorando CFC nº 01/2017 - solicita retirada de mídia diital na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
08/08/2017 Juntada mídia digital - cópias integrais dos autos PIC nº 94.0002.0000636/217-3
16/08/2018 Juntado Ofício C.ECR nº 1181/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, que encaminha cópia digital da íntegra dos processos TC-17867/026/12 e TC-13905/026/12
08/05/2019 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
02/10/2019 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 3415, de 2017, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas solicitando que remeta, quando possível, o resultado do julgamento. Outrossim, com a juntada do julgamento, o processo deverá retornar à apreciação da Comissão de Fiscalização e Controle, para análise e tomada das medidas cabíveis.
14/07/2020 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
24/11/2020 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que ratifica a manifestação de fls 30/31, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL 3415/2017 e propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que seja remetido a esta Comissão, assim que possível, o resultado do julgamento, a fim de que este Colegiado avalie e tome as devidas providências.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que ratifica a manifestação de fls 30/31, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL 3415/2017 e propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que seja remetido a esta Comissão, assim que possível, o resultado do julgamento, a fim de que este Colegiado avalie e tome as devidas providências. Dra. Damaris Moura  
Voto do relator que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 3415, de 2017, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas solicitando que remeta, quando possível, o resultado do julgamento. Outrossim, com a juntada do julgamento, o processo deverá retornar à apreciação da Comissão de Fiscalização e Controle, para análise e tomada das medidas cabíveis. Carlão Pignatari  
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