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Processo Legislativo
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Processo
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 2695 / 2017
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
2695 / 2017
Data Autuação
04/05/2017
Objeto
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da
Lei 4595/1985
, pela CESP-Companhia Energética de São Paulo.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
CIA. ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 22/09/2021
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista a documentação juntada aos autos e o acórdão do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL nº 2695/2017
Tramitação
Data
Descrição
04/05/2017
Autuado e Protocolado
05/05/2017
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/05/2017
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
27/03/2018
Distribuído ao Deputado José Américo
29/05/2018
Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 2695, de 2017, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985 e recomenda o arquivamento dos autos. Antes, porém, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da CESP, relativas ao exercício de 2016, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.
04/08/2020
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
08/02/2021
Devolvido sem voto
09/06/2021
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
22/09/2021
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista a documentação juntada aos autos e o acórdão do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL nº 2695/2017
31/08/2023
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/10/2023
Devolvido sem voto
18/09/2024
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que, tendo em vista a documentação juntada aos autos e o acórdão do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL nº 2695/2017
Edson Giriboni
Voto do relator
que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 2695, de 2017, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985 e recomenda o arquivamento dos autos. Antes, porém, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da CESP, relativas ao exercício de 2016, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.
José Américo
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