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Processo Nº 2616 / 2017
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
2616 / 2017
Data Autuação
28/04/2017
Objeto
Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2016, e relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado, elaborados pela Secretaria da Fazenda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento
Publicado Ofício nº 137/2017, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, encaminhando o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2016, elaborado conforme preceitua a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado, elaborados pela Secretaria da Fazenda. (DA. pág. 9)
Tramitação
Data
Descrição
28/04/2017
Autuado e Protocolado.
29/04/2017
Publicado Ofício nº 137/2017, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, encaminhando o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2016, elaborado conforme preceitua a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado, elaborados pela Secretaria da Fazenda. (DA. pág. 9)
02/05/2017
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 236, da "XIV CRI".
02/05/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2017
Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos e para fins do disposto no artigo 23, "caput" e § 3º da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993 do artigo 236 do Regimento Interno, Ofício SGP nº 1068/2017, comunicando que no dia 28 de abril último o Senhor Governador do Estado de São Paulo remeteu a esta Casa de Leis as contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado.
01/09/2017
Publicados na íntegra e juntados aos autos Ofício GP nº 119/2017, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e o contido Parecer Prévio Favorável às Contas Prestadas pelo Senhor Governador do Estado, relativas ao exercício de 2016, exarado no âmbito do Processo TC-005198/989/16, em atendimento ao disposto no artigo 20, inciso VI, da Constituição do Estado de São Paulo. A íntegra do referido Processo apresenta-se em mídia digital anexa. (DA. págs. 07 e 08)
01/09/2017
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
05/10/2017
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2016, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/10/2017
Retirado da pauta da 9a Reunião Extraordinária da Comissão
18/10/2017
Documento não deliberado na 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017
Documento não deliberado 13a Reunião Extraordinária da Comissão
21/11/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Vinholi e ao Deputado Teonilio Barba
28/11/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vaz de Lima
05/12/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
11/12/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado Alencar Santana Braga e ao Deputado Davi Zaia
14/12/2017
Recebido com voto em separado de Enio Tatto, Teonilio Barba propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Governador relativas ao exercício econômico-financeiro de 2016, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2016, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa
15/12/2017
Publicado Parecer nº 2171, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do Relator Deputado Roberto Engler, propondo PDL, considerando regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2016, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. (D.A. págs. 14 a 17)
15/12/2017
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 2017, apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A. pág. 12)
15/12/2017
Autuado como Projeto de decreto legislativo 14/2017
Votação nas Comissões
14/12/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2171 / 2017
que propõe PDL, considerando regulares e aprovando as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2016, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Anexos(1)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Governador relativas ao exercício econômico-financeiro de 2016
Enio Tatto, Teonilio Barba
1
01/09/2017
Anexos
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Favorável às Contas Prestadas pelo Governador, relativo ao Exercício de 2016, exarados no âmbito do Processo TC-005198/989/16.
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
2
Ofício
1068
Governador
[total:2 ocorrência(s)]
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