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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1845 / 2017

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1845 / 2017
Data Autuação 03/04/2017
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) SABESP-CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 14/09/2021 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 1845, de 2017, que satisfaz as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985 e, tendo em vista as informações ali contidas, bem como as decisões do TCE/SP, propõe o arquivamento do presente processo e solicita o envio de ofício à SABESP, com cópia desta manifestação e a recomendação de que atenda às recomendações consignadas no acórdão proferido pela Corte de Contas.

Tramitação

Data Descrição
03/04/2017 Autuado e Protocolado.
03/04/2017 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/04/2017 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/04/2017 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/08/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
18/05/2021 Devolvido sem voto
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
14/09/2021 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 1845, de 2017, que satisfaz as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985 e, tendo em vista as informações ali contidas, bem como as decisões do TCE/SP, propõe o arquivamento do presente processo e solicita o envio de ofício à SABESP, com cópia desta manifestação e a recomendação de que atenda às recomendações consignadas no acórdão proferido pela Corte de Contas.

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 1845, de 2017, que satisfaz as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985 e, tendo em vista as informações ali contidas, bem como as decisões do TCE/SP, propõe o arquivamento do presente processo e solicita o envio de ofício à SABESP, com cópia desta manifestação e a recomendação de que atenda às recomendações consignadas no acórdão proferido pela Corte de Contas. Rafa Zimbaldi  
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