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Processo Legislativo
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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
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Processo Nº 1842 / 2017
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
1842 / 2017
Data Autuação
03/04/2017
Objeto
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da
Lei 4595/1985
, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - SP - EMTU.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
EMTU
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 24/06/2021
Recebido da relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL nº 01842, de 2017, solicitando seu arquivamento, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações.
Tramitação
Data
Descrição
03/04/2017
Autuado e Protocolado.
03/04/2017
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/04/2017
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
28/03/2018
Distribuído ao Deputado José Américo
30/05/2018
Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 1842, de 2017, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 1207/989/16, caso as contas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências
15/06/2021
Distribuído a Deputada Carla Morando
24/06/2021
Recebido da relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL nº 01842, de 2017, solicitando seu arquivamento, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações.
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL nº 01842, de 2017, solicitando seu arquivamento, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações.
Carla Morando
Voto do relator
que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 1842, de 2017, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 1207/989/16, caso as contas da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências
José Américo
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