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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1576 / 2017

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1576 / 2017
Data Autuação 28/03/2017
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S.A.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DERSA
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 11/10/2023 Recebido do relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do Processo RGL 1576/2017, considerando a documentação presente no processo, o julgamento efetuado pelo TCE/SP e a extinção da DERSA

Tramitação

Data Descrição
28/03/2017 Autuado e Protocolado
29/03/2017 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
29/03/2017 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/05/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019 Devolvido sem voto
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/10/2019 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 01576, de 2017, as quais satisfazem ao exigido no artigo 3º da Lei 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo.
14/07/2020 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
22/09/2020 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que ratifica a manifestação de fls. 49/50, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL n° 01576, de 2017, e recomenda o seu arquivamento, eis que satisfeitas as exigências do artigo 3º da Lei n° 4.595, de 1985, por parte da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
11/10/2023 Recebido do relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do Processo RGL 1576/2017, considerando a documentação presente no processo, o julgamento efetuado pelo TCE/SP e a extinção da DERSA

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 01576, de 2017, as quais satisfazem ao exigido no artigo 3º da Lei 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Carlão Pignatari  
Voto do relator propondo arquivamento do Processo RGL 1576/2017, considerando a documentação presente no processo, o julgamento efetuado pelo TCE/SP e a extinção da DERSA Milton Leite Filho  
Voto do relator que ratifica a manifestação de fls. 49/50, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL n° 01576, de 2017, e recomenda o seu arquivamento, eis que satisfeitas as exigências do artigo 3º da Lei n° 4.595, de 1985, por parte da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. Dra. Damaris Moura  
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