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Processo Nº 4975 / 2016
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
4975 / 2016
Data Autuação
09/12/2016
Objeto
Solicitação de inclusão dentre as Políticas Públicas da Prefeitura Municipal de Santos do Projeto Recomeçar, direcionado à recuperação de dependentes químicos.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Promotoria de Justiça Comunitária de Santos
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 09/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.024
Tramitação
Data
Descrição
08/12/2016
Autuado e Protocolado
09/12/2016
Distribuído: CS - Comissão de Saúde.
12/12/2016
Entrada na Comissão de Saúde
13/12/2016
Distribuído ao Deputado Itamar Borges
24/02/2017
Recebido com voto do relator Itamar Borges propondo arquivamento do processo., pela Comissão de Saúde
07/03/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, propondo arquivamento do processo.
26/04/2017
Publicado Parecer nº 224, de 2017, da Comissão de Saúde, propondo arquivamento dos autos. (DA. págs. 15 e 16)
26/04/2017
Arquive-se
05/09/2017
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0105273/17, Ofício SGP nº 1593/2017, em resposta ao Of. nº 969/2017 -EXPPGJ, Protocolo nº 20.766/2017 - MPSP, que encaminha pedido contido no Of. PJ COM nº 9/2017, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr Ivan da Silva, da Promotoria de Justiça Comunitária de Santos, solicitando informação sobre o andamento do pleito encaminhado à Alesp, por meio do Ofício nº 84/2016, referente à inclusão do Projeto Recomeçar na política pública do município de Santos (recuperação de dependentes químicos).
08/11/2018
Arquivo - Arquivado
09/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.024
Votação nas Comissões
07/03/2017 - Comissão de Saúde
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
224 / 2017
propondo arquivamento dos autos
propondo arquivamento do processo.
Itamar Borges
Comissão de Saúde
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
1593
Procurador-Geral de Justiça
[total:1 ocorrência(s)]
1
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