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Processo Nº 4545 / 2016
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4545 / 2016
Data Autuação
03/11/2016
Objeto
OF. C.CCM 3686/2016 - TC 951/003/11 - Julgou irregulares a concorrência e o contrato, bem como ilegais as despesas decorrentes entre Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e a Construtora Mollinari Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
951/003/11
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 09/08/2019
Publicado Ofício nº 2612/2019 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha o Ofício nº 891/19-24PJ, da 24ª Promotoria de Justiça de Campinas, subscrito pelo Promotor de Justiça Substituto Dr. Luis Felipe Delamain Buratto, comunicando promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 6155/17-PP, nos termos do disposto no artigo 9º, "caput", da Lei nº 7.347/85, no artigo 110, "caput", da Lei nº 734/93 e no artigo 99 do Ato nº 484/06 - CPJ. (D.A.L. pág. 05 )
Tramitação
Data
Descrição
28/10/2016
Publicado no Diário da Assembleia página 06.
03/11/2016
Autuado e protocolado.
03/11/2016
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
04/11/2016
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/06/2017
Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando ao MP informações complementares
23/06/2017
Enviado ao MP ofício 09/2017 solicitando informações complementares
16/08/2017
Juntado of. 140/17 do MP em resposta à solicitação de informações.
20/10/2017
Recebido com voto do relator Edmir Chedid que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o MP já foi comunicado para adoção das providências cabíveis, propõe arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
01/08/2018
Devolvido da vista
17/10/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o MP já foi comunicado para adoção das providências cabíveis, propõe arquivamento dos autos
20/10/2018
Publicado Parecer nº 1038, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, e, uma vez que o Ministério Público já foi comunicado, propõe arquivamento dos autos. (D.A. pág. 5)
22/10/2018
Arquive-se
18/01/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.024
18/01/2019
Arquivo - Arquivado
09/08/2019
Publicado Ofício nº 2612/2019 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha o Ofício nº 891/19-24PJ, da 24ª Promotoria de Justiça de Campinas, subscrito pelo Promotor de Justiça Substituto Dr. Luis Felipe Delamain Buratto, comunicando promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 6155/17-PP, nos termos do disposto no artigo 9º, "caput", da Lei nº 7.347/85, no artigo 110, "caput", da Lei nº 734/93 e no artigo 99 do Ato nº 484/06 - CPJ. (D.A.L. pág. 05 )
Votação nas Comissões
17/10/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1038 / 2018
que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o MP já foi comunicado para adoção das providências cabíveis, propõe arquivamento dos autos
Edmir Chedid
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando ao MP informações complementares
Edmir Chedid
[total:0 ocorrência(s)]
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