Pesquisa de Proposições

Resultado: 79 documentos

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Célia Leão	Indicação 843/2016, de 25/06/2016 Indica ao Sr. Presidente da República que determine ao Dirigente do Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN a alteração, do § 3º do art. 2º, da Resolução 304, de 18 dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Célia Leão	Indicação 824/2016, de 24/06/2016 Indica ao Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de que seja promovida por aquela Casa a edição de uma Lei Federal dispondo a respeito da desnecessidade de renovação periódica da credencial que autoriza as pessoas com deficiência e/ou com dificuldade de locomoção irreversíveis estacionarem os veículos que os transportam nas vagas destinadas a esse fim.

Célia Leão	Indicação 920/2014, de 10/04/2014 Indica ao Sr.Governador providências no sentido de ser majorado o período remunerado da licença por motivo de doença em pessoa da família, artigo 199, da Lei Complementar 1123/10 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Célia Leão	Indicação 832/2014, de 01/04/2014 Indica ao Sr.Governador a isenção do IPVA para os veículos comprovadamente adquiridos para o transporte de pessoas com deficiência não condutoras.

Célia Leão	Indicação 389/2010, de 19/03/2010 Indica ao Sr. Governador a adequação da legislação estadual ao disposto na Lei Federal nº 11.301, de 10 de maio de 2006, que trata da aposentadoria especial para os integrantes do magistério público.

Célia Leão	Indicação 3909/2007, de 15/11/2007 Indica ao Sr.Governador que determine a formalização de convênio com a Prefeitura do município de Sumaré para a implantação do Programa Acessa São Paulo.

Célia Leão	Indicação 3908/2007, de 15/11/2007 Indica ao Sr.Governador que determine a formalização de convênio com a Prefeitura do município de Hortolândia para a implantação do Programa Acessa São Paulo.

Célia Leão	Indicação 3907/2007, de 15/11/2007 Indica ao Sr.Governador que determine a formalização de convênio com a Prefeitura do município de Catanduva para a implantação do Programa Acessa São Paulo.

Célia Leão	Indicação 3906/2007, de 15/11/2007 Indica ao Sr.Governador que determine a formalização de convênio com a Prefeitura do município de Pedreira para a implantação do Programa Acessa São Paulo.

Célia Leão	Indicação 3905/2007, de 15/11/2007 Indica ao Sr.Governador que determine a formalização de convênio com a Prefeitura do município de Elias Fausto para a implantação do Programa Acessa São Paulo.