Pesquisa de Proposições

Resultado: 9 documentos

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Marcos Zerbini	Moção 13/2022, de 11/02/2022 Apela ao Sr. Presidente do Conselho Nacional de Justiça a fim de que empreenda esforços para que seja prorrogado por 06 (seis) meses o prazo de validade do concurso de Escrevente Técnico Judiciário e seja expedida nova recomendação para garantir a suspensão dos prazos dos concursos vigentes até 31 de dezembro de 2022, posto que a pandemia ainda não foi superada.

Marcos Zerbini	Moção 12/2022, de 11/02/2022 Apela ao Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a fim de que prorrogue por 06 (seis) meses o prazo de validade do concurso de Escrevente Técnico Judiciário e suspenda os prazos dos concursos vigentes até 31 de dezembro de 2022, posto que a pandemia ainda não foi superada.

Vários	Moção 315/2021, de 20/10/2021 Repudia as ofensas desferidas pelo deputado estadual Frederico d'Avila contra o Papa Francisco, o Arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, e contra a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, e manifesta respeito e solidariedade, declarando que tais agressões não expressam o pensamento da maioria dos parlamentares desta Casa.

Vários	Moção 110/2021, de 18/05/2021 Manifesta solidariedade à família do Prefeito Municipal de São Paulo, Bruno Covas Lopes, bem como à classe política e a toda a população profundamente consternada pela sua morte.

Vários	Moção 232/2019, de 13/12/2019 Manifesta repúdio às cenas despropositadas e abjetas veiculadas no inoportuno Especial de Natal do Porta dos Fundos, intitulado "A Primeira Tentação de Cristo", em razão das imagens e mensagens repugnantes nele contidas, as quais afrontam os valores éticos e morais do nosso povo.

Vários	Moção 43/2015, de 18/06/2015 Apela para o Sr. Doutor Procurador Geral de Justiça do Estado a fim de que tome as providências cabíveis relativamente aos atos explícitos de escárnio e desrespeito à liberdade religiosa e à fé ocorridos durante a Parada LGBT, em 7 de junho último, na Capital, uma vez que tais lamentáveis acontecimentos configuram crimes passíveis de punição.

Marcos Zerbini	Moção 109/2013, de 15/11/2013 Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que determinem estudos e providências nos sentido de que seja alterado o § 2° do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), passando a ter a seguinte redação: "§ 2º - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias, nas seguintes hipóteses: 1. por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho; 2. por livre escolha do trabalhador que, em razão de convicções religiosas, encontrar-se impedido de exercer atividades no período após as 18 horas da sexta-feira até as 18 horas do sábado."

Vários	Moção 102/2007, de 18/12/2007 Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de aprovarem a PEC nº 45/04, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo.

Vários	Moção 100/2007, de 12/12/2007 Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de acolher a Indicação n° 303, de 2007, do Deputado Olímpio Gomes, que propõe a promoção "post mortem" do Capitão PM Alberto Mendes Júnior ao posto de Coronel PM e alteração da Lei de 18 de novembro de 1970 para que a pensão concedida aos seus genitores seja ajustada a este último posto da hierarquia da Polícia Militar do Estado.