Pesquisa de Proposições

Resultado: 103 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2024, de 14/03/2024 Acrescenta o art. 232-A à Constituição Estadual, para destinação de recursos às políticas de promoção dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2023, de 17/08/2023 Acrescenta o inciso XX e o parágrafo Único ao artigo 47 da Constituição do Estado que inclui como atribuição do Governador o pronunciamento anual sobre a Situação do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2023, de 17/08/2023 Acrescenta os artigos 1°A e 1°B à Constituição do Estado, os quais incluem princípios e objetivos fundamentais do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2023, de 09/08/2023 Modifica os incisos XII e XIV do artigo 115, e altera o artigo 124, da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2022, de 27/10/2022 Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 167 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2021, de 17/11/2021 Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 126 da Constituição do Estado e suprime do mesmo artigo o parágrafo 18.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2021, de 01/10/2021 Dá nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2020, de 18/03/2020 Acrescenta o § 11 ao artigo 175 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2020, de 20/02/2020 Acrescenta o § 9º ao artigo 115 da Constituição do Estado para resguardar direitos inerentes a profissionais de educação infantil.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 20/2019, de 17/12/2019 Acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.