Pesquisa de Proposições

Resultado: 69 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2024, de 14/03/2024 Acrescenta o art. 232-A à Constituição Estadual, para destinação de recursos às políticas de promoção dos direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2023, de 17/08/2023 Acrescenta o inciso XX e o parágrafo Único ao artigo 47 da Constituição do Estado que inclui como atribuição do Governador o pronunciamento anual sobre a Situação do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2023, de 17/08/2023 Acrescenta os artigos 1°A e 1°B à Constituição do Estado, os quais incluem princípios e objetivos fundamentais do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2023, de 09/08/2023 Modifica os incisos XII e XIV do artigo 115, e altera o artigo 124, da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2020, de 22/08/2020 Dá nova redação ao "caput" do artigo 250.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2020, de 18/03/2020 Acrescenta o § 11 ao artigo 175 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2020, de 20/02/2020 Acrescenta o § 9º ao artigo 115 da Constituição do Estado para resguardar direitos inerentes a profissionais de educação infantil.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 21/2019, de 19/12/2019 Acrescenta o artigo 175-A à Constituição do Estado para autorizar a transferência de recursos estaduais aos Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2019, de 11/10/2019 Altera o "caput" do artigo 138 da Constituição do Estado e seus § 3º e § 6º, e lhe acrescenta o § 3º-A, para alterar a classificação dos policiais militares para militares do Estado, além de prever a reintegração, por novo ato administrativo, quando advier absolvição em processo judicial ensejador de demissão ou expulsão, sem resíduos administrativos, por negativa de autoria, inexistência de crimes e nas hipóteses de excludente de ilicitude.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2019, de 09/05/2019 Acrescenta o inciso XVIII-A ao artigo 115 da Constituição do Estado.