Pesquisa de Proposições

Resultado: 37 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2019, de 27/02/2019 Altera o § 2º do artigo 9º da Constituição do Estado e acrescenta o artigo 1º-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2018, de 28/11/2018 Altera o artigo 17 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2018, de 30/05/2018 Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 140 da Constituição Estadual.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2018, de 05/04/2018 Altera o artigo 175 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2017, de 08/12/2017 Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2017, de 01/11/2017 Incluam-se parágrafos no artigo 162 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2017, de 04/10/2017 Dá nova redação ao Inciso VII, do Artigo 180 da Constituição do Estado e lhe acrescenta o § 4º a esse artigo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2017, de 03/05/2017 Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 97 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2015, de 11/08/2015 Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2015, de 05/05/2015 Altera os artigos 174 e 175 da Constituição do Estado e acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.