Pesquisa de Proposições

Resultado: 81 documentos

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Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 19/2024, de 16/04/2024 Susta os efeitos da Resolução da Secretaria de Saúde nº 74, de 10 de abril de 2024, que "dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3º do artigo 6º da Lei Complementar Estadual nº 846, de 04 de junho de 1998".

Carlos Giannazi , Márcia Lia	Projeto de decreto legislativo 13/2024, de 28/03/2024 Susta os efeitos da Portaria ITESP 25/2024, que dispõe sobre a alteração da denominação de Assentamento localizado em Mirante do Paranapanema.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 12/2024, de 26/03/2024 Susta os efeitos do Decreto nº 68.405, de 21 de março de 2024, que Reformula as Oficinas Culturais do Estado, da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 10/2024, de 18/03/2024 Susta os efeitos da Portaria do Coordenador Pedagógico da Secretaria de Educação, de 14/03/2024, que dispõe sobre o Apoio Presencial para os Professores, em sala de aula, pelo Diretor Escolar/Diretor de Escola, Vice-diretor Escolar, Coordenador de Gestão Pedagógica/Coordenador de Gestão Pedagógica Geral e Coordenador de Gestão Pedagógica por Área de Conhecimento.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 4/2024, de 22/02/2024 Susta os efeitos de partes destacadas do Decreto 68.306, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, regulamenta o artigo 5° da Lei federal n° 14.063, de 23 de setembro de 2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 2/2024, de 02/02/2024 Susta os efeitos da Resolução SEDUC nº 1, de 12 de janeiro de 2024, que discorre sobre o Setor de Trabalho do Supervisor de Ensino.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 1/2024, de 02/02/2024 Susta os efeitos da Resolução SEDUC nº 4, de 19 de janeiro de 2024, que estabelece a Avaliação de Desempenho de Diretores Escolares / Diretores de Escola.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 31/2023, de 28/08/2023 Susta os efeitos do artigo 7º do Decreto nº 67.635, de 06 de abril de 2023.

Carlos Giannazi	Projeto de decreto legislativo 30/2023, de 28/08/2023 Susta os efeitos da Resolução SEDUC 25, de 5 de julho de 2023, que estabelece critérios e procedimentos para o registro de Não Comparecimento - NCOM, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino estadual.

Vários	Projeto de decreto legislativo 29/2023, de 24/08/2023 Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 67.880, de 15 de agosto de 2023, que altera o Decreto nº 66.289, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.383, de 5 de junho de 2021, em virtude de invasão de competência, descumprimento de prazos legais, violação de normas administrativas e inconstitucionalidades.