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Vários Projeto de lei Complementar 43/2022, de 19/10/2022
Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.
 
Vários Projeto de lei Complementar 42/2022, de 19/10/2022
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.
 
Roberto Engler Projeto de lei Complementar 7/2017, de 22/03/2017
Cria a Aglomeração Urbana de Franca - AU-Franca.
 
Roberto Engler Projeto de lei Complementar 18/2012, de 12/05/2012
Cria a Região Metropolitana de Franca.
 
Roberto Engler Projeto de lei Complementar 38/2003, de 18/09/2003
Estabelece prazo para o encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Plurianual do Estado de São Paulo.
 
Roberto Engler Projeto de lei Complementar 77/1995, de 19/05/1995
Cria a Região Metropolitana de Franca, com sede naquele Município.
 
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